Nova Regra de Contribuição Para Dependentes dos Planos Básico e Especial do Ipasgo

Comunicado: Ipasgo Saúde altera regras para dependentes e define novos tetos de contribuição.

A Prefeitura de Trindade, por meio da Secretaria da Casa Civil, comunica aos servidores municipais as atualizações no sistema de custeio do Ipasgo Saúde para os planos Básico e Especial. As novas regras entram em vigor a partir da competência de janeiro de 2026

Entenda a Nova Regra de Contribuição

As mudanças têm como base a Lei Estadual nº 23.941/2025. Esta legislação autoriza a contribuição mensal para dependentes vinculados a titulares do sistema percentual, visando garantir o equilíbrio atuarial do plano.

O destaque da atualização é a criação do Limite de Proteção Familiar, um mecanismo de “trava” que preserva o orçamento do servidor:

Contribuição de Dependentes: para os Planos Antigos, o valor será de 30% da tabela atuarial, conforme a faixa etária.

Trava de Segurança: a soma total das contribuições dos dependentes não poderá ultrapassar o valor pago pelo titular.

⚠️ ALERTA IMPORTANTE:

Atenção, servidor: Caso o titular do plano não possua saldo suficiente para o desconto integral das mensalidades de seus dependentes, não será realizado desconto parcial em folha.

É fundamental acompanhar mensalmente o seu contracheque. Caso identifique a ausência do desconto, o servidor deverá emitir o boleto para pagamento diretamente no portal do Ipasgo Saúde ou no Vapt Vupt Estadual, evitando a suspensão dos benefícios.

Valores de Teto por Modalidade

O Ipasgo Saúde definiu os seguintes valores máximos de contribuição (teto) para a modalidade percentual:

  • Plano Básico: contribuição máxima de R$ 838,71.
  • Plano Especial: contribuição máxima de R$ 1.247,93.

Informações e Consultas

Para esclarecimentos adicionais, acesse o comunicado oficial: Ipasgo Saúde – Notícias.