Responsável pelo planejamento anual, execução e avaliação das atividades pedagógicas, administrativas e financeiras da instituição
LEI Nº 2.213, DE 02 DE MAIO DE 2023.
“Dispõe sobre alteração da Lei n° 1.643, de 06 de novembro de 2015 e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, aprova e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O inciso III do artigo 1° da Lei n° 1.643, de 06 de novembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º (...) (...)
III - ESCOLA MUNICIPAL DONA MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA, localizada à Rua 50, da Quadra 182, no loteamento denominado VILA PAI ETERNO";
Art. 2° - Os demais artigos da Lei n° 1.643, de 06 de novembro de 2015, permanecem inalterados
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE TRINDADE, Estado de Goiás, aos 02 (dois) dias do mês de maio de 2023.
MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JUNIOR
-Prefeito Municipal-