A Prefeitura de Trindade apresentou, durante live na noite de quarta-feira (15/04), pacote de medidas no setor econômico que visa beneficiar contribuintes e comerciantes do município.

Entre as medidas apresentadas está o adiamento do pagamento da parcela única do ITU e IPTU, de 31 de março para 28 de dezembro de 2020, sem multas e juros.

Foi prorrogado o vencimento da parcela única do IPTU e ITU, com 15% de desconto, para 30 de abril de 2020.

O calendário do Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) simples nacional ficou com a seguinte tabela:

Março – período de apuração: 01 a 31 de março, com data de vencimento em 20 de julho de 2020.

Abril – período de apuração: 1º a 30 de abril, com data de vencimento em 20 de agosto de 2020.

Maio – período de apuração: 1º a 31 de maio, com data de vencimento em 20 de setembro de 2020.

O ISSQN declarado e demais prestadores não enquadrados no simples nacional terão adiamento do pagamento da declaração referente a competência do mês de março com vencimento em 15 de abril para 15 de julho de 2020 sem multa ou juros.

O ISSQN de terceiros ou retido pelo tomador não terá o prazo alterado. Seguirá com os prazos normais de vencimentos.

As taxas de licença de funcionamento (TLF) e taxa de vigilância sanitária serão prorrogadas com os vencimentos para 30 de abril de 2020.

Os parcelamentos com vencimento em março e abril poderão ser pagos até 30 de abril de 2020, sem multas ou juros. A medida só será possível se as parcelas anteriores estiverem regulares.

A equipe de fiscalização será destinada para atividades de combate ao coronavírus. Só acontecerão ações fiscais em casos de indícios de fraude.