PREFEITURA DE TRINDADE LANÇA “CAMPANHA CALÇADA LIVRE” EM RESPEITO À ACESSIBILIDADE

20 de janeiro de 2023 - Administração

A responsabilidade por estabelecer uma convivência respeitosa e civilizada não é apenas do poder público, enfatiza a secretária de Planejamento, Habitação e Regularização Fundiária de Trindade, Tayná Barbosa. Ela alerta que cada cidadão, ao fazer corretamente seu papel, pode engajar a comunidade trindadense para a cidade se tornar referência em acessibilidade e inclusão. Após campanha de orientação, comerciantes terão prazo para adaptar e depois terão início fiscalizações e aplicação de multas. Confira os telefones para tirar dúvidas sobre as proibições do Código de Posturas e para denunciar infrações a ele

 

A Prefeitura de Trindade, por iniciativa da Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Regularização Fundiária, lançou na quinta-feira (19/01) a Campanha Calçada Livre. A intenção é conscientizar principalmente donos de comércios e responsáveis por obras para a proibição de obstruir os caminhos públicos e dar acessibilidade a qualquer cidadão, especialmente as pessoas com deficiências.

Os fiscais do órgão identificaram que materiais de construção, vasos de plantas, bancos, produtos em exposição para venda, automóveis estacionados, são exemplos da ocupação irregular que obstrui a passagem do pedestre pelas calçadas de Trindade.

Se, para um cidadão com condições físicas de circular a pé pelas calçadas, estes obstáculos representam barreiras que impulsionam para o perigo do trânsito nas ruas, no caso de idosos e outras pessoas com dificuldade de locomoção, a situação fica muito pior. “Por isso, pedimos a conscientização e a compreensão sobre a necessidade de manter as calçadas livres”, enfatiza a titular da secretaria, Tayná Barbosa.

A responsabilidade por estabelecer uma convivência respeitosa e civilizada não é apenas do poder público, destaca ela, alertando que, cada cidadão, ao fazer corretamente seu papel, pode engajar a comunidade trindadense para a cidade se tornar referência em acessibilidade e inclusão.

Se, por exemplo, o responsável pelo imóvel estiver realizando uma obra, ele necessita providenciar uma caçamba porque depositar o entulho gerado nas calçadas constitui infração ao Código de Posturas de Trindade (Lei 933/2001). Se a pessoa não quiser alugar a caçamba, tem a opção de levar o entulho até o aterro sanitário de Trindade por iniciativa própria. O que ela não pode é depositar na calçada, impedindo o acesso.

Desrespeito às normas do Código de Posturas pode ser denunciado à Secretaria pelo telefone 62 99125-6778. Nas próximas semanas, equipes da Fiscalização de Posturas do órgão darão início a visitas aos estabelecimentos, levando material de orientação e dando prazos para correções. “O passo seguinte será a fiscalização com efeito punitivo, após terminado o período de adaptação que o comerciante terá”, explica Tayná Barbosa. Ela lembra que as multas dependem de cada infração identificada.

O Código de Posturas do município é claro no artigo 90 em proibir embarque ou impedir, “por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos, exceto para efeito de obras públicas ou quando exigências policiais o determinarem”.

Esta proibição trata justamente do depósito de quaisquer materiais, “inclusive de construção nas vias públicas em geral”, desdobra o artigo 91. Quando gerar material cuja descarga não possa ser feita diretamente no interior de prédio, o Código de Posturas prevê que será tolerada a descarga e permanência na via pública, desde que com prejuízo mínimo ao trânsito e circulação humana, “por tempo não superior a 24 horas”.

Móveis usados e galhos resultantes de poda de árvores também não podem obstruir as calçadas. A Prefeitura de Trindade, inclusive, faz esta coleta sob solicitação (Cata-Treco e Cata-Galho) através dos telefones 3506-7027, para a Região Central, e 62 9163-6577 (WhatsApp), para a Região Leste.

Estabelecimentos como bares, restaurantes e lanchonetes, têm que estar em alerta para a  permissão de colocação de mesas e cadeiras somente a partir das 18h, sempre respeitando um limite para a passagem dos pedestres. O contato para orientações e informações a este respeito é: 3506-7084 / 7043.