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PRODUTORES RURAIS E CONTADORES TÊM ATÉ DIA 30 PARA DECLARAR O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 2021

13 de setembro de 2021 - Administração

Proprietários de 950 imóveis rurais de Trindade devem fazer a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) até dia 30 de setembro.

A Prefeitura de Trindade, por meio da Secretaria da Fazenda, já orientou aos contadores sobre o cálculo do valor da terra nua em 2021, para que guie o montante de ITR a ser pago à Receita Federal pelos proprietários rurais.

O cálculo sobre o ITR que envolve esse valor é obtido conjuntamente pela Sefaz e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), sobre as áreas rurais.

Os valores apurados no cálculo estão no decreto nº 2.410/2021, publicado em 1º de julho, e disponível no site da Prefeitura de Trindade (https://acessoainformacao.trindade.go.gov.br/legislacao/decretos).

O ITR é um imposto federal, mas no caso de cidades que têm convênio com a União, ele passa a ser destinado 100% do que for declarado para o Tesouro Municipal. Esse é o caso de Trindade, explica o secretário da Fazenda, Josimar da Mota.

Segundo ele, em contrapartida por ter os valores de ITR declarados totalmente recolhidos pelo município, o convênio repassa à Sefaz de Trindade a tarefa de fiscalização tributária, que seria atribuição federal.

Proprietários ou contadores que tiverem dúvidas sobre a declaração do ITR devem solicitar informações no telefone 3506-7085 (fiscalização de tributos), e no telefone 3506-7211 (cadastro imobiliário), sendo o último número WhatsApp.