A Secretaria de Turismo e Cultura de Trindade abre formulário eletrônico de consulta pública para a Sociedade Civil do município para definir o plano de ação da Lei Aldir Blanc de incentivo à cultura.
A consulta será realizada entre os dias 18 a 23 de maio deste ano e está disponível no site da Prefeitura de Trindade na aba da Lei Aldir Blanc ou clicando aqui:
Artistas e coletivos de arte podem se inscrever e opinar sobre a destinação dos recursos para o setor. No mês passado, a secretaria realizou audiência pública com artistas locais para discutir a legislação e novas audiências devem ser realizadas para ouvir a categoria.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, munícipios e Distrito Federal. O fundo tem recursos previstos até 2027 e prevê a estruturação do sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da
União aos demais entes federativos de forma continuada.
Os repasses são feitos por meio de editais para os trabalhadores da área cultural e pela execução dos recursos de maneira direta.
Já o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) é o detalhamento do Plano de Ação cadastrado pelo Ente Federativo na Plataforma Transferegov no momento da adesão à PNAB. Assim, a partir das metas e ações já definidas no Plano de Ação, os entes federativos deverão detalhar as atividades, respectivos valores, resultados esperados, dentre outras informações que nortearão a execução dos recursos.
Entenda a Lei Aldir Blanc
A Lei Aldir Blanc, oficialmente conhecida como Lei nº 14.399, é uma política cultural brasileira que foi instituída para fomentar o setor cultural do país. Criada em homenagem ao compositor e escritor Aldir Blanc, que faleceu em 2020, a lei visa apoiar artistas, coletivos e instituições culturais que foram afetados pela pandemia de COVID-19.
A lei estabelece diretrizes para a distribuição de recursos financeiros e apoio a projetos culturais em todo o território nacional, promovendo a diversidade e a democratização do acesso à cultura. Além disso, a Lei Aldir Blanc busca garantir o financiamento e a manutenção de espaços e iniciativas culturais, contribuindo para o exercício dos direitos culturais pelos cidadãos brasileiros e para o desenvolvimento humano, social e econômico do setor cultural.