A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foi instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, e tem como objetivo assegurar ações continuadas de fomento à cultura em todo o território nacional. A partir do repasse de recursos da União para estados, municípios e o Distrito Federal, a PNAB viabiliza o apoio direto a fazedores de cultura, coletivos, instituições e iniciativas culturais em todas as suas expressões.
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Como funciona e quem pode participar da PNAB?
A Política Nacional Aldir Blanc será executada em parceria com estados, municípios e Distrito Federal, por meio da transferência de recursos do Ministério da Cultura (MinC) aos entes federativos. Serão recursos anuais de até R$ 3 bilhões de reais, totalizando R$15 bilhões de reais ao longo dos próximos anos.
A União repassa os recursos da Política Nacional Aldir Blanc aos estados, Distrito Federal e municípios, que devem destiná-los às ações e atividades que fortaleçam o acesso e a produção cultural. Os estados, Distrito Federal e municípios podem publicar editais de fomento para selecionar agentes culturais, ou seja, pessoas físicas ou jurídicas que atuam com arte e cultura.
PNAB em Trindade – GO:
No município de Trindade/GO, a execução da Lei Aldir Blanc está organizada por ciclos anuais de implementação, conforme cronograma e normativas do Ministério da Cultura. Todas as informações, editais, atas, prestações de contas, registros fotográficos e demais documentos relacionados à execução da Lei Aldir Blanc estão disponíveis abaixo, organizadas por ciclo.
Clique em cima do ciclo desejado para visualizar as respectivas informações, como Cronograma, Editais, Inscrições e Anexos.