PRÓXIMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PLANO DIRETOR É NESTE SÁBADO, NO POVOADO DE SANTA MARIA; CONFIRA DATAS E LOCAIS
A participação popular também pode ser feita por meio dos canais de comunicação da prefeitura de Trindade, formulário online e por um e-mail que acolhe as demandas e sugestões
A Prefeitura de Trindade realiza, neste sábado (08/05), às 9h, uma audiência pública para ouvir a população do município sobre a revisão do Plano Diretor e do Plano de Saneamento de Trindade. O encontro será na Associação dos Artesãos de Santa Maria, no Povoado de Santa Maria.
A participação popular também pode ser feita por meio dos canais de comunicação da prefeitura de Trindade, formulário online e por um e-mail que acolhe as demandas e sugestões: planodiretor@trindade.go.gov.br. Acesse o site com todas as informações: https://itco.org.br/trindade/
e também o questionário para análise da percepção socioambiental da população clicando aqui.
Reunião | Local | Data | Horário |
---|---|---|---|
01 ** | Associação Jhonatan Reis | 08/05/2024 | 18h |
02 | Associação dos Artesãos de Santa Maria | 11/05/2024 | 9h |
03 | Centro Esportivo Luciano Reis dos Passos | 13/05/2024 | 18h |
04 | Associação Renata Park | 15/05/2024 | 18h |
05 | Salão Paroquial Do Cedro | 18/05/2024 | 9h |
06 | CMEI Abadia José dos Santos (Pontakayana) | 20/05/2024 | 18h |
07 | CMEI Thayse Freire | 22/05/2024 | 18h |
08 | CRAS Laguna | 27/05/2024 | 18h |
09 | Salão Paroquial – Igreja Santa Luzia | 28/05/2024 | 18h |
10 | Setor Sol Dourado: CMEI Joaquina Vicente Braz | 03/06/2024 | 18h |
O que é um Plano Diretor
O Plano Diretor compõe as diretrizes do desenvolvimento urbano e na qualidade de vida dos habitantes de uma região. Ele é responsável pelo ordenamento urbano, ou seja, define as regras para o uso do solo — garantindo que o crescimento urbano ocorra de forma planejada e sustentável. Isso pode, por exemplo, influenciar na mobilidade urbana e no desenvolvimento sustentável e preservação ambiental.
O conjunto de normas será responsável ainda por estabelecer metas para a implantação e expansão da infraestrutura urbana, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial, energia elétrica, iluminação pública e outros equipamentos urbanos como escolas, praças e áreas de lazer e preservação ambiental.
A legislação vigente foi publicada há 16 anos e não inclui realidades aprendidas ao longo dos últimos anos, como a necessidade de medidas de isolamento social em casos de pandemias, por exemplo. O plano diretor tem como princípio estabelecer a promoção de habitação adequada, reservando áreas para programas de habitação de interesse social e a promoção de políticas de regularização fundiária e acesso à terra.
Esse instrumento foi estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e precisa passar por uma série de etapas para ser implementado. O primeiro passo é um diagnóstico urbano que irá avaliar a situação do município, identificando características, problemas, potencialidades e demandas. Estão inclusos nessa análise aspectos como a demografia, economia, meio ambiente, infraestrutura e mobilidade.
Além disso, a participação social é fundamental para a implementação de um Plano Diretor. As audiências públicas e reuniões populares darão o norte para o Poder Executivo na elaboração das medidas.
Com base no diagnóstico e na participação popular, as diretrizes serão estabelecidas, bem como as metas e estratégias para orientar o desenvolvimento urbano do município. A partir daí, cabe ao chefe do Executivo elaborar e encaminhar um projeto de Lei que será apreciado pelo Legislativo Municipal. Esse conjunto de normas e os instrumentos urbanísticos precisam da apreciação dos parlamentares antes de ser efetivamente iniciado.