A Prefeitura de Trindade realiza, nesta quarta-feira (08/05), às 18h, uma audiência pública para ouvir a população do município sobre a revisão do Plano Diretor e do Plano de Saneamento de Trindade.

A reunião com participação popular será feita na Associação Jhonatan Reis, e será direcionada aos moradores dos setores São Francisco 1 e 2, Palmares, São Bernardo 2, Alta Vista e Bandeirantes.

A participação popular também pode ser feita por meio dos canais de comunicação da prefeitura de Trindade, formulário online e por um e-mail que acolhe as demandas e sugestões: planodiretor@trindade.go.gov.br. Acesse o site com todas as informações: https://itco.org.br/trindade/
e também o questionário para análise da percepção socioambiental da população clicando aqui

O que é um Plano Diretor

O Plano Diretor compõe as diretrizes do desenvolvimento urbano e na qualidade de vida dos habitantes de uma região. Ele é responsável pelo ordenamento urbano, ou seja, define as regras para o uso do solo — garantindo que o crescimento urbano ocorra de forma planejada e sustentável. Isso pode, por exemplo, influenciar na mobilidade urbana e no desenvolvimento sustentável e preservação ambiental.

O conjunto de normas será responsável ainda por estabelecer metas para a implantação e expansão da infraestrutura urbana, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial, energia elétrica, iluminação pública e outros equipamentos urbanos como escolas, praças e áreas de lazer e preservação ambiental.

A legislação vigente foi publicada há 16 anos e não inclui realidades aprendidas ao longo dos últimos anos, como a necessidade de medidas de isolamento social em casos de pandemias, por exemplo. O plano diretor tem como princípio estabelecer a promoção de habitação adequada, reservando áreas para programas de habitação de interesse social e a promoção de políticas de regularização fundiária e acesso à terra.

Esse instrumento foi estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e precisa passar por uma série de etapas para ser implementado. O primeiro passo é um diagnóstico urbano que irá avaliar a situação do município, identificando características, problemas, potencialidades e demandas. Estão inclusos nessa análise aspectos como a demografia, economia, meio ambiente, infraestrutura e mobilidade.

Além disso, a participação social é fundamental para a implementação de um Plano Diretor. As audiências públicas e reuniões populares darão o norte para o Poder Executivo na elaboração das medidas.

Com base no diagnóstico e na participação popular, as diretrizes serão estabelecidas, bem como as metas e estratégias para orientar o desenvolvimento urbano do município. A partir daí, cabe ao chefe do Executivo elaborar e encaminhar um projeto de Lei que será apreciado pelo Legislativo Municipal. Esse conjunto de normas e os instrumentos urbanísticos precisam da apreciação dos parlamentares antes de ser efetivamente iniciado.