Evento discute aposentadoria especial e desprecarização do trabalho de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE) por meio da PEC nº 14/2021

 

Representantes da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Saúde de Trindade estiveram presentes no II Seminário Sobre Aposentadoria Especial e Desprecarização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE).

O encontro ocorreu na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta terça feira (07/05), tendo como pauta principal a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e posterior aprovação geral e sanção da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 14/2021, que propõe a aposentadoria especial integral e paritária e desprecarização dos ACS e ACE, Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e Agentes Indígenas de Saneamento (Aisan).

O seminário reuniu agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias de todo o Brasil e sindicatos e entidades de apoio às categorias, além de agentes políticos das esferas municipal, estadual e federal que apoiam a PEC 14.

Além da discussão das reivindicações dos profissionais por igualdade de direitos em relação a outras categorias do serviço público, o evento também realizou uma premiação a personalidades que apoiam a luta dos trabalhadores.

O prefeito de Trindade, Marden Júnior, foi homenageado pelo apoio a ambas as categorias profissionais no município de Trindade. Em 2023, a Lei nº 2191, aprovada pela Câmara Legislativa de Trindade a partir de projeto de lei de autoria do Poder Executivo, determinou o reajuste de salário dos ACS e ACE conforme o piso salarial nacional garantido pela Emenda Constitucional nº 120/2022. Dessa forma, Trindade tornou-se o primeiro município goiano a cumprir o que determina a lei federal.

O Deputado Estadual de Goiás, Cristiano Galindo, e a presidente da Federação Goiana dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, Érica Araújo, também foram homenageados na ocasião.

Além disso, o deputado Cristiano Galindo anunciou a destinação de emenda parlamentar no valor de 150 mil reais para aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) aos ACS e ACE de Trindade.

O Secretário de Saúde, Gustavo Queiroz, destacou as ações do município em benefício das categorias profissionais. “Valorizamos a categoria com entrega de tablets, entrega de equipamentos de proteção individual e fazemos questão de estar aqui apoiando nesse projeto que é tão importante”, destaca. 

A agente comunitária de saúde do município de Trindade, Geisi Alves da Silva, comentou como é exercer sua profissão em Trindade. “Enquanto profissional da área da saúde, vejo que é muito gratificante trabalhar, especialmente com essa gestão que nos apoia, que nos valoriza”.

E acrescentou: “A nossa expectativa aqui é a gente poder ser mais valorizado pra poder desenvolver um trabalho melhor no nosso município”.

A (PEC) nº 14 foi proposta pelo deputado federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE-MT) em 2021, e atualmente se encontra em avaliação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.